(DOC. VP 176.2592.9000.0900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Revogação da preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Circunstâncias do delito. Uso de arma de fogo com restrição da liberdade das vítimas. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Excesso de prazo. Inocorrência. Processo que tramita regularmente. Realizada audiência de instrução e julgamento. Recurso desprovido.

«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. No caso dos autos, a prisão cautelar fo

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