(DOC. VP 176.2564.7000.5800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Segregação preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Cabimento. Princípio da proteção integral.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou a gravidade concreta da conduta, consubstanciada pelo modus operandi adotado pelos acusados, o que, na linha da orientação firmada nesta Corte, justifica a inter

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