(DOC. VP 176.2524.2002.2900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Plano de saúde. Negativa de tratamento. Ato ilícito. Súmula 7. Danos morais. Cabimento. Quantum compensatório. Valor razoável. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça entende ser passível de indenização a título de danos morais a recusa indevida/injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico. 2. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante,

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