(DOC. VP 176.1366.0704.0616)

TJSP. PROFESSOR - APOSENTADORIA ESPECIAL - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - TEMA 965 STF -

Acórdão que deu provimento ao recurso, para reformar a r. sentença e conceder a segurança, a fim de que a autoridade impetrada considere como tempo de efetivo exercício nas funções de magistério aquele exercido em classe de especialista de educação e/ou suporte pedagógico (Assistente de Diretor de Escola, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino), como tempo hábil ao abono de permanência e aposentadoria especial, consoante o v. acórdão de fls. 182/191 - Retorno dos autos à Turma

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