(DOC. VP 176.1282.8222.2088)

TJSP. APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL -

Pretensão do autor de reforma da r.sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano extrapatrimonial - Cabimento parcial - Hipótese em que, para além do descumprimento contratual em si (atraso do voo), o autor vivenciou transtorno relevante, em decorrência da ausência de assistência informacional e material, previstos na Resolução ANAC 400/2016 - Possível prejuízo no cronograma do autor em relação a compromisso profissional por ele assumido - Dano moral configurad

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