(DOC. VP 176.0207.7424.8606)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). art. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. INCONFORMISMO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO DISCUTIDAS. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA MAJORANTE; RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO CRIME; E FIXAÇÃO DO REGIME DE PENA ABERTO.

Nenhuma dúvida se apresenta acerca da materialidade e autoria do crime tratado nos autos, não havendo insurgência da defesa neste ponto. A vítima THALLES DOMINGUES PEREIRA PUPP SIPNASSÉ, em Juízo, foi firme ao narrar que o acusado a ameaçou com uma faca (arma branca). E, se os julgados do STJ são no sentido de que o depoimento das vítimas é elemento idôneo para se aferir a utilização da arma de fogo - sem sua apreensão e comprovação de poder lesivo -, quanto mais o é para a af

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote