(DOC. VP 175.9670.7760.5122)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SANÇÃO PENAL QUE MERECE PEQUENO AJUSTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra a sentença prolatada pelo MM Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, em cujos termos Sua Excelência julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado como incurso nas penas do CP, art. 213, § 1º, ao total de 11 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Absolvição; (ii) desclassificação da conduta; (iii) redução da pena; (iv) prequestionamento. III. RAZÕES DE DECID

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