(DOC. VP 175.8995.9000.7100)

STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Imunidade tributária. Templos de qualquer culto. Controversa a comprovação da finalidade do imóvel. Matéria infraconstitucional. 4. Requisitos para imunidade do CF/88, art. 150, VI, b. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 279/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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