(DOC. VP 175.8703.6000.2500)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão em flagrante. Quantidade inexpressiva de droga. Ordem concedida.

«1. O decreto de prisão preventiva, com relação ao paciente, não apontou elementos empíricos idôneos para justificar a custódia cautelar, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Paciente primário, sem antecedentes, e preso com uma quantidade pouco expressiva de entorpecentes. 2. Ordem concedida, exclusivamente com relação ao paciente.»

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