(DOC. VP 175.8465.3000.4900)

STF. Prisão preventiva. Crime. Materialidade e indícios. Hediondez. O fato de haver a materialidade criminosa e indícios da autoria bem assim o de tratar-se de delito enquadrado como hediondo são insuficientes a autorizar a custódia provisória, ante o princípio da não culpabilidade.

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