(DOC. VP 175.8097.7599.2910)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO. NEGATIVA DO PLANO EM ATENDER PRESCRIÇÃO MÉDICA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E POR DOENÇA ACOBERTADA PELO PLANO. SESSÃO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PRESENTES. TESES DO RECURSO QUE ADENTRAM A MÉRITO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO E ANÁLISE PELO MAGISTRADO PRIMEVO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que determinou a cobertura, em tutela de urgência pelo plano de saúde, das sessões de estimulação magnética transcraniana. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão ou não presentes os requisitos do CPC, art. 300, a convalidar a tutela de urgência que determinou a imediata cobertura pelo plano de saúde dos custos com o procedimento de estimulação magnética transcranianal, prescrita pelo

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