(DOC. VP 175.5888.7888.5510)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E FURTO SIMPLES TENTADO. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA. SUBSTITUIÇÃO POR DUAS PRDS. O APELO DEFENSIVO SUSCITA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO FURTO DO CELULAR. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 155, §2º, DO CP. DESCABIMENTO. A DENÚNCIA FOI ELABORADA EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO CPP, art. 41, NÃO HAVENDO INÉPCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA E PM CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. MANTÉM-SE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. INCABÍVEL A FORMA PRIVILEGIADA DO FURTO DEVIDO AOS VALORES DO BENS FURTADOS E À ANOTAÇÃO ANTERIOR DA RÉ, TAMBÉM POR FURTO. DOSIMETRIA OPERADA ADEQUADA E CORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO QUE SE MANTÉM. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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