(DOC. VP 175.5781.7000.4600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Indenização. CPC, art. 535, de 1973 violação. Ausência. Negligência médica. Redução dos danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido.»

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