(DOC. VP 175.5610.1005.3600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Infrações penais da mesma espécie (dois homicídios qualificados). Mesmas condições de tempo e lugar. Idêntico modus operandi. Pluralidade de vítimas. Parágrafo único do CP, art. 71. CP. Crime continuado específico ou qualificado.

«1. Os crimes praticados constituem infrações penais da mesma espécie (dois homicídios qualificados), praticados sob as mesmas condições de tempo e lugar, agindo com idêntico modus operandi, e em concurso de agentes. 2. Aliada às conexões de caráter espacial e de ordem temporal, o comportamento infracional do agravante ficou caracterizado pela existência de uma pluralidade de vítimas, o que atrai a normatividade do parágrafo único do CP, artigo 71 - Código Penal. 3. Configu

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