(DOC. VP 175.5610.1004.7000)

STJ. Agravo regimental em tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Julgamento do recurso. Pedido prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a decisão que julga o recurso, ainda que não tenha transitado em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe atribuir efeito suspensivo, por perda de objeto (AgRg na MC 25.363/SP/STJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/09/2016). 2. Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote