(DOC. VP 175.5115.4001.2900)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. No caso concreto, a análise das razões apresentadas pela recorrente, quanto ao conteúdo ofensivo de matéria divulgada em sítio eletrônico e a ocorrência de dano moral, demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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