(DOC. VP 175.5105.5008.2000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estelionato. Crimes praticados em comarcas diversas. Ponderação da conexão espacial em conjunto com os demais elementos objetivos. Continuidade delitiva. Afastamento. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Consoante a convicção motivada das instâncias ordinárias, os agentes praticaram estelionatos em semelhantes condições de tempo, lugar e modus operandi, caracterizada, também, a unidade de desígnios. 2. Em medida de política criminal, o Juiz sentenciante e o Tribunal de origem aplicaram o CP, art. 71 e salientaram que a prática de crimes em comarcas diversas era insuficiente para, isoladamente, descaracterizar a continuidade delitiva, verificada a partir da apreciação conjunta

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