(DOC. VP 175.4872.1000.5200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral coletivo. Alegada configuração. Necessidade do reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. A reparação da ofensa moral depende, em regra, da comprovação do dano. Apenas em situações excepcionais, estabelecidas pela jurisprudência, pode a lesão ser presumida. 2. No caso, conforme o acórdão recorrido, não houve dano moral à comunidade indígena. Impossível afirmar o contrário sem o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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