(DOC. VP 175.4845.8000.7400)

STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alimentos. Exoneração do encargo. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Para a exoneração do encargo alimentar, deve-se atentar para os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, haja vista que não se deve utilizar do instituto dos alimentos com a finalidade de promover o fácil sustento de ex-companheiro em detrimento do trabalho e da renda do outro. 2. Inviável, em recurso especial, rever o entendimento do acórdão recorrido que, observando o binômio necessidade/possibilidade, concluiu não ser possível acolher o pedido de

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