(DOC. VP 175.4832.9003.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Corrupção de menor. Delito de trânsito. Desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva, segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos os delitos. 2. Caso em que o recorrente, previamente ajustado com dois adolescentes, após abastecer o veículo deles, mediante grave ameaça exercida pelo uso de arma corto contundente (facão), subjugou o frentista para subtrair a mercadoria e, logo dep

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