(DOC. VP 175.4832.9003.5500)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dividendos. Termo final. Trânsito em julgado. Cálculo. Critério. Coisa julgada. Imutabilidade. Não provimento.

«1. Os dividendos são incluídos no cálculo até o trânsito em julgado da ação de conhecimento, data da conversão das ações em perdas e danos. 2. Nos casos em que estabelecido comando expresso no título exequendo, ainda que divergente do critério do balancete, esse deverá prevalecer, em respeito ao instituto da coisa julgada. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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