(DOC. VP 175.4195.9006.4900)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Cárcere cautelar mantido na sentença condenatória. Reincidência específica. Risco concreto de reiteração delitiva. Modus vivendi. Regime prisional fechado. Possibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Caso em que o paciente é reincidente específico e, enquanto cumpria pena em regime semiaberto, também por tráfico ilícito de drogas, adentrou em estabelecimento prisional, tentando esconder uma porção de maconha em suas partes íntimas, a fim de burlar a segurança do local. 2. O novo cometimento do mesmo delito, durante o tempo em que cumpria a reprimenda pela condenação anterior, tende a evidenciar que as medidas precedentemente impostas não surtiram o efeito esperado. 3.

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