(DOC. VP 175.4195.9005.0200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Concurso de agentes. Prisão temporária convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Encerramento da instrução criminal. Eventual delonga superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade social dos envolvidos. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Negativa de autoria e pretendida substituição da preventiva por prisão domiciliar. Matérias não apreciadas pela corte estadual. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e, nesse ponto, improvido.

«1. Com o encerramento da instrução criminal, resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, consoante o enunciado na Súmula 52/STJ Superior. 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito praticado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, indicativas da índole violenta e per

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