(DOC. VP 175.4113.4007.4300)

STJ. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Preenchimento dos requisitos para o seu processamento. Necessidade do reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Omissão e contradição. Inexistência. Aclaratório desacolhido.

«1. A contradição apta a ensejar a oposição dos declaratórios refere-se à incongruência lógica entre fundamentos ou entre fundamento e conclusão, inocorrente na espécie. 2. Explicitada a razão pela qual se entendeu que a verificação da presença dos requisitos exigidos para o processamento da Exceção de Suspeição exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, não há omissão ou contradição a serem sanadas. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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