(DOC. VP 175.3861.1007.3800)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva.constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ameaça. Dano qualificado. Associação criminosa. Fundamentação concreta. Requisito objetivo. Preenchimento. Concurso material de crimes. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na periculosidade do acusado que ficou evidenciada na afirmação pelo magistrado de piso de que a intensa periculosidade dos representados, porquanto falam com naturalidade, deixando subliminarmente entendido que a recusa na saída da área terá como conseqüência o «despejo» forçado por meio de violência, cuja conseqüência pode, até mesmo, ser a morte daqueles que não saírem da terra, po

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