(DOC. VP 175.3861.1007.3500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa, incêndio, organização criminosa e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva e modus operandi. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na reiteração delitiva, por se tratar de reenducandos, e no modus operandi da conduta delituosa, referente a atear fogo no ônibus coletivo fazendo ameaças com emprego de arma de fogo, aterrorizando a população em geral constrangendo-a de exercer do seus direito constitucional de ir e vir, o grupo criminoso demonstrou suficiente violência para caracterizar sua extrema organização e destem

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