(DOC. VP 175.3861.1007.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e respectiva associação. (i) prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. «operação persistência». Organização criminosa interestadual, sofisticada e armada. Grande quantidade de substância entorpecente apreendida. Transações envolvendo altas cifras e membros do grupo recolhidos em presídios. Periculosidade dos agentes. Risco concreto de reiteração delitiva. Maus antecedentes. (ii) pedido de vista de desembargador. Nova sessão de julgamento. Outra intimação do defensor. Desnecessidade. Ausência de nulidade. (iii) suscitada suspeição do magistrado que Decretou a custódia preventiva. Inadmissível na via eleita. Necessário reexame de provas. Supressão de instância. (iv) constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que a prisão preventiva revela-se justificada, pois as decisões que as impuseram - valendo-se de fundamentação concreta, não em meras conjecturas, e amparada em interceptações telefônicas judicialmente autori

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