(DOC. VP 175.3664.0007.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Recorrente foragido. Segregação justificada na necessidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Recurso conhecido e desprovido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ. 2. Na espécie, o comportamento do recorrente, que empreendeu fuga logo após os fatos delituosos, permanecendo nessa

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