(DOC. VP 175.3624.1007.3100)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Periculum libertatis. Fundamentação inidônea. Predicados pessoais favoráveis. Constrangimento ilegal configurado.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Apesar da grande quantidade de substância entorpecente apreendida (2 kg de cocaína), o paciente foi encarcerado após ter dado carona a um amigo que, nos termos do que narra o auto de prisão em flagrante, entrou no veícu

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