(DOC. VP 175.2472.7003.3500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Julgamento monocrático. Possibilidade. Prestação jurisdicional. Ausência de negativa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração.

«1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que é possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema (Súmula 568/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote