(DOC. VP 175.2181.9000.3000)

TRT2. Salário. Desconto salarial. Dano do empregado. Ação de exigir contas. Gerente. Revenda de material da empresa sem autorização. Cabimento. Fatos incontroversos. Procedência do pedido. Condenação para restituição. Ausência de pedido. Irrelevância. Perfil natural dessa modalidade de ação.

«O gerente tem obrigação de prestar contas ao empregador dos atos que em tal condição praticou, na vigência do contrato de emprego. Incumbia ao réu a supervisão de obra de instalação de gradis e, sponte propria, ele vendeu sucata oriunda do processo produtivo, longe da autorização patronal. Empresa pública, a autora está obrigada a atender aos limites da Lei de Licitações, que exige procedimento específico para descarte ou alienação de equipamentos. O cargo do réu, gerente, e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote