(DOC. VP 175.1644.5501.0485)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Estelionato tentado, em comparsaria; falsa identidade e uso de documento falso - Flagrante e denúncia - Conversão em prisão preventiva bem motivada e já mantida - Pedido de revogação da prisão preventiva - Fortes indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes - Não se trata apenas de atos preparatórios - Pacientes reincidentes e com maus antecedentes - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisões bem fundamentada

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