(DOC. VP 175.1180.5835.1197)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHIDO - INCLUSÃO DE EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NO POLO PASSIVO -

Agravante que insiste na reforma da decisão - Comprovação de desvio de finalidade, nos termos do art. 50, § 1º, do CC - Associação executada utilizada para cometer ilícito, com o propósito de fraudar credores - Reconhecimento, na fase de conhecimento, que a filiação da agravada à Associação foi fraudulenta, mediante ficha assinada, diretamente, pelo então Presidente da associação (ora agravante) - Ato ilícito evidenciado, nos termos do art. 186 do CC - Abuso da personalidade ju

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