(DOC. VP 174.6492.2000.8700)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Inadequação via eleita.

«1. Não cabe habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. 2. A superveniência da sentença condenatória do paciente prejudica a análise da impetração. Precedentes. 3. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 4. Habeas Corpus prejudicado, revogada a liminar.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote