(DOC. VP 174.1192.4006.9600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Reiteração. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Não configurado. Necessidade de instauração de incidente processual. Transcurso conforme o primado da razoabilidade . Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na reiteração delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 3.

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