(DOC. VP 174.0787.1856.6758)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE DIVÓRCIO. PREVALÊNCIA DA AÇÃO COM PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Verifica-se litispendência quando há identidade de partes, causa de pedir e pedido, devendo prevalecer a ação com a primeira citação válida, mesmo que ajuizada posteriormente.

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