(DOC. VP 174.0692.4005.2300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Conversão em custódia preventiva de ofício. Nulidade não configurada. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo para encerramento do feito. Supressão de instância. Recurso não provido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva pelo Juízo monocrático, independentemente de representação da autoridade policial ou do Ministério Público, encontra respaldo no CPP, CPP, art. 310, II. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote