(DOC. VP 173.9982.3002.7200)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de restaurante. Queimaduras em criança de sete anos. Pedido de reparação dos danos morais, estéticos e materiais. 'quantum' indenizatório excessivo. Redução. Valores custeados por plano de saúde ou hospital público. Óbice da Súmula 248/STF. Tratamento médico. Limitação. Óbice da Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Astreintes. Valor exagerado. Novo arbitramento pelo juízo de origem.

«1. Demanda indenizatória ajuizada para reparação de danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente ocorrido no interior de restaurante que resultou na queimadura de 35% do corpo de uma criança. 2. Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535, de 1973 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais para o julgamento da lide. 3. Inviabilidade de se contrastar, no âmbito desta Corte Superior, o juízo de razoabilidade qu

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