Carregando…

(DOC. VP 173.9785.1004.4900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio e associação criminosa. Alegação de inocência. Descabimento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Gravidade concreta. Recorrente integrante do pcc. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Aditamento da denúncia. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. A afirmativa, a respeito da fragilidade da prova da participação do recorrente na conduta criminosa, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote