(DOC. VP 173.9317.5670.1132)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Inadmissibilidade - Autoria e materialidade demonstradas - Provas oral e pericial que autorizam a manutenção da condenação - Validade dos depoimentos dos agentes públicos - Alegado flagrante preparado ou forjado - Inocorrência - Atividade policial que não provocou nem induziu o cometimento do crime - Pena-base elevada em razão da apreensão de significativa quantidade de drogas - Redutor bem af

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote