(DOC. VP 173.7058.4201.6512)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1.

Não se cogita de capitalização de juros, diante da forma da operação. Seja como for, a capitalização é admitida, caso ocorra, nos termos da lei especial que disciplina a cédula de crédito bancário. Recurso do autor desprovido. 2. Juros estipulados na cédula que se alinham claramente à média de mercado, longe de excederem uma vez a meia essa média. Recurso do autor desprovido. 3. Comissão de permanência. Encargo sem previsão contratual, sequer comprovação de que tenha sido c

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