(DOC. VP 173.5891.0650.9364)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A C/C ART. 226, II, E ART. 29, CAPUT, N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE FRAGILIDADE DE PROVAS. 1.

Imputação de ter a ré concorrido para a prática de estupro de vulnerável de sua filha uma vez que tinha ciência dos atos praticados reiteradamente pelo corréu, seu companheiro, nada fazendo para impedi-los. 2. Conjunto fático probatório coligido nos autos que demonstra, de forma plena, a materialidade e autoria delitivas, merecendo destaque o registro de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal e ato libidinoso diverso da conjunção carnal, relatório psico

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