(DOC. VP 173.4223.5002.1400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Plano de saúde. Negativa de cobertura. Reembolso. Dano. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reembolso. Procedimento de emergência e urgência. Afastamento da cláusula restritiva. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dano. Caracterização. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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