(DOC. VP 173.3771.4004.0900)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicidio qualificado. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da custódia. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Inexistência de flagrante ilegalidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, muito embora Josenildo esteja preso desde junho de 2015 e Edson desde outubro de 2015, houve audiência de instrução, oportunidade em que o Ministério Público requereu vista dos autos para aditar a denú

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