(DOC. VP 173.2035.0007.3500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação. Hediondez. Gravidade abstrata do crime. Motivação inidônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, eis que decretada com base na hediondez e na gravidade abstrata do delito de tráfico de entorpecentes. 2. Habeas corpus concedido a fim de que o paciente possa aguardar em libe

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