(DOC. VP 173.1555.8004.5200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Substituição da custódia por medidas cautelares. Impossibilidade. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. O Juízo singular, ao decretar a custódia preventiva, ressaltou a gravidade da conduta supostamente perpetrada pelo acusado, que, valendo-se da convivência marital com a avó da vítima, abordou a criança, mediante violência, em mo

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