(DOC. VP 173.1475.6858.6823)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. REAPRECIAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote