Carregando…

(DOC. VP 173.1355.6001.9700)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação rescisória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1. A reforma do acórdão recorrido, no sentido de se entender pela falsidade da prova pericial, da existência de documento novo e da ocorrência de erro de fato, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, prática vedada pela Súmula 7/STJ. 2. A incidência da Súmula 7/STJ impede o exame do dissídio, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual deu so

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote