(DOC. VP 173.1355.6000.0100)

STJ. Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Omissões. Inexistência. Superveniente concordância da parte requerida com a homologação.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. 2. Ademais, a própria parte requerida compareceu aos autos concordando com a homologação da sentença estrangeira. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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