(DOC. VP 172.8202.9000.2100)

TRT2. Dono da obra. Extensão do conceito. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I.

«A Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, objetivou proteger aquele empregador que contrata trabalhadores para obras certas e de curta ou média duração, sem finalidade de lucro. Quando se trata de empresa que tem finalidade econômica e lucrativa, como é o caso da recorrente, essa Orientação Jurisprudencial não pode e não deve ser aplicada. Boa é a interpretação jurídica quando se afina com a realidade da vida, com os fatos sociais importantes. Deixar de reconhecer a responsabi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote